CONTRATO DE ADESÃO

O presente Contrato estabelece os termos e as condições para a participação de Pessoas Físicas e Jurídicas, doravante denominadas Usuário, em leilões públicos oficiais e leilões privados / divulgados e administrados pela GESTÃO DE LEILÕES através do seu site www.gestaodeleiloes.com.br.

Ao aceitá-las, o Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os seus termos e condições aqui estabelecidas.

1. Do Cadastro de Usuário

Para se cadastrar em nosso site, o Usuário pessoa física deverá ser maior de 18 anos e o pessoa jurídica deverá estar regularmente inscrita no CNPJ.

Depois de habilitado, o Usuário poderá ofertar lances via web mas é importante que antes da habilitação, o participante leia atentamente o Edital do Leilão correspondente, pois cada Leilão possui condições de pagamento, de venda, regras e particularidades diferentes.

1.1) Cadastramento e Acesso

Para participar dos leilões divulgados pela GESTÃO DE LEILÕES é obrigatório o cadastramento do Usuário em nosso site, aceitação aos Termos e Condições aqui estabelecidas e concordância aos Termos do Edital relacionado ao Leilão para o qual queira participar, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato. O cadastro é obrigatório para todos os “Usuários”.

Após a finalização do cadastro, será encaminhada ao e-mail informado uma mensagem de confirmação de cadastramento e também uma senha de acesso ao sistema. Recomendamos a imediata troca da senha para uma de sua preferência.

Somente o Usuário terá acesso à informação de sua senha de acesso, e desta forma, caberá ao próprio Usuário a responsabilidade em manter tal informação em segurança e sigilo.

A senha de acesso ao cadastro é pessoal e intransferível e seu uso é restrito ao próprio Usuário, que deverá providenciar eventuais atualizações das informações cadastrais.

O Usuário ao se cadastrar no site da GESTÃO DE LEILÕES autoriza expressamente a verificação de seus dados junto aos órgãos de proteção ao crédito e a critério exclusivo da GESTÃO DE LEILÕES, o cadastro do Usuário poderá ficar suspenso e condicionado ao envio de documentação para comprovação dos dados informados.

2. Habilitação

O processo de habilitação permite ao Usuário participar on-line do leilão utilizando-se de nosso sistema e como cada leilão possui condições de pagamento e de venda, regras e particularidades diferentes, será necessário solicitar habilitação para cada leilão especificamente.

Ao solicitar sua habilitação, o Usuário declara expressamente o aceite das condições de venda dos lotes anunciados no leilão para o qual solicitou habilitação e se compromete, a honrar com o pagamento dos lances efetuados bem como ao pagamento da comissão do leiloeiro e de eventuais multas e despesas em caso de desistência.

Após seu cadastramento, registre-se no sistema clicando na opção “LOGIN” e informe seus dados de identificação. Escolha o leilão de seu interesse e clique na opção Habilite-se, para participar on-line e siga as instruções.

3. Dos Leilões

Todos os leilões realizados pela GESTÃO DE LEILÕES são conduzidos por Leiloeiro Oficial legalmente habilitado. Os Leilões conforme os termos de cada edital, podem ser Presenciais, apenas On-line e simultâneamente On-line e Presenciais. Em todos os casos o Usuário habilitado poderá enviar e registrar lances para os lotes desejados antecipadamente.

Nos Leilões Presenciais serão considerados os lances antecipadamente efetuados através do site, bem como os da platéia.

Nos Leilões On-line a disputa ocorre em tempo real entre Usuários habilitados para o pregão.

Já os Leilões Simultâneos permitem que os participantes que foram devidamente habilitados para o leilão via internet, tenham igualdade de condições com os Usuários presentes na sala do Leilão presencial (Platéia), na disputa pelos lotes do leilão.

A GESTÃO DE LEILÕES e o Leiloeiro não se responsabilizam por eventuais danos ou prejuízos que os Usuários do sistema On-line venham a ter, em razão de problemas técnicos, operacionais ou falhas na conexão, gerados por fatores alheios ao nosso controle, que podem ocorrer e que impeçam a participação no leilão, tendo em vista, que os serviços de Internet são fornecidos por terceiros.

O Leiloeiro apregoará os lotes do leilão individualmente, iniciando pelo lote de nº 1 até o último lote.

Assim que cada lote for colocado em leilão, os participantes serão alertados pela tela do sistema, qual será o próximo a ser apregoado pelo Leiloeiro.

Caso o lote em questão já possua lances antecipados, estes também serão exibidos na tela do sistema e os lances partirão tendo como referência o maior valor ofertado antecipadamente, do contrário, os lances partirão tendo como referência o Valor Mínimo de Venda.

3.1) Dos Leilões em Tempo Real (On-line)

Se houver, os lances partirão tendo como referência o maior valor ofertado antecipadamente, do contrário, os lances partirão tendo como referência o Valor Mínimo de Venda.

O sistema também informará o valor do MAIOR LANCE OFERTADO e alertará todos os participantes sobre o status atual do lote em leilão.

Veja abaixo os status do sistema durante a apregoação de cada lote:

AGUARDE - Indica que o lote a ser apregoado ainda não foi colocado em leilão e o envio de lances ainda não está liberado.

EM PREGÃO – Indica que o lote está em leilão e o envio de lances está liberado.

DOU-LHE UMA - Indica que a apregoação do lote está para ser concluída, devendo o participante, se houver interesse, enviar lance.

DOU-LHE DUAS - Indica que a apregoação do lote está para ser concluída, devendo o participante, se houver interesse, enviar lance imediatamente.

VENDIDO – Indica que o lote foi vendido para um participante da Sala do leilão ou da internet. A apregoação do lote foi concluída.

CONDICIONAL – Indica que o lote não alcançou o valor desejado, mas ficou muito próximo. Após consulta ao comitente vendedor o leiloeiro avisará ao interessado se o lance foi aceito ou não.

SUSPENSO - Indica que o lote não teve interessados.

LEILÃO ENCERRADO – Indica que o leilão e o envio de lances estão encerrados.

3.2) Confirmação do Vencedor do Lote

Após o Leiloeiro efetuar a batida do martelo (DOU-LHE TRÊS) e desde que o lote em questão tenha recebido lances, o sistema irá alterar o status do lote para "VENDIDO", e caso o vencedor seja um participante da internet, este será notificado pelo sistema que fora o vencedor do lote e informará dos procedimentos a serem adotados com relação ao pagamento do bem arrematado, bem como da comissão do Leiloeiro.

Não caberá ao interessado, a opção de escolha, no caso de arremate de mais de um lote, ficando claro que cada proposta vencedora, se refere a uma compra, que o arrematante se compromete a efetuar o pagamento de cada arremate, bem como da comissão do leiloeiro, no prazo e forma estabelecidos no edital do leilão.

4) DO PAGAMENTO

O Arrematante deverá efetuar o(s) pagamento(s) conforme estabelecido no respectivo Edital do Leilão.

5) SANÇÕES PARA OS CASOS DE INADIMPLEMENTO

O inadimplemento de lance resultará ao Usuário além das sanções estabelecidas no Edital do Leilão, também na exclusão definitiva do usuário do sistema

O não pagamento do preço do bem arrematado, da comissão do Leiloeiro e das despesas de administração, no prazo estabelecido no Edital de cada Leilão, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, que, desta forma, estará obrigado a arcar com as penalidades impostas no Edital, acarretando a cobrança extrajudicial através de Conta (fatura) e/ou boleto bancário da multa, despesas e comissão do leiloeiro, bem com a sua inclusão nos órgãos de proteção de crédito, sem prejuízo de eventual demanda judicial para cobrança dos prejuízos causados.

6) Requerimentos Técnicos Mínimos Necessários

Os requerimentos técnicos mínimos necessários para a utilização de nosso Sistema de Leilão On-line são:

1) – Processador Pentium III (mínimo 700 MHz) e/ou equivalente ao processador x86 ou processador superior.

2) – 10.0 GB de Hard Disk (com mínimo de 100 MB de espaço livre), ou superior. Para verificar vá em Início / Meu Computador / Informações do Sistema / aba Geral.

3) – Monitor SVGA Colorido e resolução mínima de 1024 x 768 pixels ou superior. Para verificar vá em Início / Painel de Controle / Vídeo / Configurações e verifique a Área da Tela.

4) – 128 MB de Memória RAM ou superior. Para verificar vá em Início / Meu Computador / Informações do Sistema / aba Geral.

5) – Placa de Som e caixas de som ( não obrigatório ).

6) – Internet Explorer 8 (ou superior) , Mozilla Firefox ou Google Chrome (ou superior).

7) – Plugin do Flash Player 7.0 (ou superior).

8) – Acesso a Internet. Devido a questões de velocidade ao acesso das informações, recomendamos a utilização de Conexão Banda Larga para o acesso ao nosso sistema.

7) Disposições Gerais

A GESTÃO DE LEILÕES e o Leiloeiro são meros mandatários da(s) Empresa(s) Comitente(s), não se responsabilizando por vícios ocultos ou existência de impedimentos ou de quaisquer ônus sobre os bens em Leilão.

A GESTÃO DE LEILÕES poderá não aceitar, suspender ou cancelar definitivamente o cadastro de qualquer Usuário que a seu exclusivo critério, não cumpra com as condições estabelecidas no presente instrumento.

Em caso de problemas técnicos antes ou durante a realização dos Leilões On-line, o pregão poderá ser adiado a critério da GESTÃO DE LEILÕES, preservando-se o direito à igualdade de condições entre os Usuários interessados nos lotes.

Este Contrato será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito o Foro Central da Cidade de Vitória/ES, como competente para dirimir toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento.